Governo libera controle de empresas aéreas brasileiras por estrangeiros

Foto: Carlos Eduardo Cardoso

Foto: Carlos Eduardo Cardoso

BRASÍLIA – O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras. A informação foi divulgada pelo Ministério do Turismo nesta terça-feira. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica será feita através de uma Medida Provisória (MP), que tem validade imediata após publicação, o que deve acontecer ainda hoje (11). Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros. A MP faz parte do pacote de medidas que o Ministério do Turismo anunciou como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil. O pacote inclui a implantação de visto eletrônico para países considerados pelo governo como estratégicos para ampliar a vinda de estrangeiros ao Brasil: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.