Governo federal anuncia pacto com estados para equilibrar contas públicas

Foto: Agência Brasil

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BRASÍLIA – O governo anunciou um acordo com os estados para o equilíbrio das contas públicas. Pelo pacto acertado em reunião com governadores no Palácio do Planalto, os estados se comprometem a apoiar o ajuste fiscal e a reforma da Previdência. Os governadores vão trabalhar junto às bancadas no Congresso para apresentar uma emenda à reforma da Previdência garantindo a inclusão dos estados nas novas regras para aposentadoria. O acordo inclui o compromisso de garantir os votos necessários para aprovação da emenda. No pacto, os estados também se comprometem a fechar, com o Tesouro Nacional, um projeto de ajuste fiscal para os governos regionais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entre as medidas que serão formatadas estão: a fixação de um limite global de despesas, que não poderão crescer acima da inflação; a redução de 20% das despesas com cargos comissionados em relação ao valor gasto em 2015; e a criação de um fundo estadual com contribuição dos beneficiários de incentivos fiscais.  Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do incentivo concedido.

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