Estado do Rio é proibido de conceder novas isenções fiscais

RIO – O governo do estado do Rio não poderá conceder novos incentivos por meio de renúncias fiscais pelos próximos dois anos. A lei que impede a concessão desse tipo de benefício foi publicada. Apontadas como um dos fatores que contribuíram para a atual calamidade financeira do estado, as renúncias financeiras representam uma grande parte das receitas que os cofres estaduais deixaram de arrecadar. A lei, no entanto, prevê três exceções à proibição. Os benefícios tributários estão mantidos para taxistas que pretendem comprar novos carros, portadores de deficiência motora, ou seus representantes legais, que também desejam adquirir automóveis, e pessoas que buscam isenção na organização de eventos culturais, esportivos ou gastronômicos. Empresas que já têm isenção fiscal poderão manter o benefício e, inclusive, renová-los, caso haja aprovação por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária.

0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

RÁDIO JBFM 99.9 - Rio de Janeiro
1