Em decisão inédita, TCE do Rio dá licença de 30 dias para mulher que teve filho com companheira

Foto: Agência Brasil

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RIO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio concedeu, numa decisão inédita, licença de 30 dias para uma servidora estadual que acabou de ter um filho gerado pela companheira, via inseminação artificial. O benefício é o mesmo garantido ao funcionário público homem. A mulher que ficou grávida teve direito aos 120 dias de licença. A justiça já havia aceitado o pedido do casal, para que as duas ganhassem o benefício, mas como caberia ao estado arcar com as despesas, era necessário consultar o TCE do estado, órgão que fiscaliza as contas do governo. A decisão do tribunal pelas duas licenças vai beneficiar diversas famílias no futuro, uma vez que o caso vai servir como parâmetro para outros casais homoafetivos que venham a ter filhos.