Congresso promulga PEC do teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos

Foto: Agência Senado / Edilson Rodrigues

Foto: Agência Senado / Edilson Rodrigues

BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada, em sessão-relâmpago do Congresso Nacional nesta quinta-feira. Com essa promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Ou seja, as despesas da União só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado, e, em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A sessão de hoje do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares protestaram segurando cartazes com a inscrição: “PEC da morte”. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Além de Renan Calheiros, estava no plenário o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na mesma sessão também foi promulgada a chamada PEC dos precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.

RÁDIO JBFM 99.9 - Rio de Janeiro
1