Câmara dos Deputados conclui votação e desfigura medidas de combate à corrupção

Foto: Câmara dos Deputados / Luis Macedo

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BRASÍLIA – a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje, depois de mais de sete horas de sessão, a votação do pacote de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado. Das 10 medidas originais, apenas 4 foram mantidas, com modificações. O plenário da Câmara praticamente desfigurou o relatório com a aprovação de diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial. Os deputados tiraram pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito e as regras sobre celebração de acordo leniência, que é uma espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição. Os parlamentares ainda incluíram no projeto temas polêmicos, como a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. A criminalização do Caixa 2 foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado pelos deputados, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

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