Câmara aprova emenda que pode barrar o Uber, após texto-base ter autorizado o aplicativo

Foto: Agência Brasil / Wilson Dias

Foto: Agência Brasil / Wilson Dias

BRASÍLIA – Logo depois de aprovar o texto-base do projeto que autoriza os aplicativos de transporte como o Uber, a Câmara dos Deputados também aprovou uma emenda que, na prática, pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos. O texto-base estabelece que cabe às prefeituras regulamentar esse tipo de serviço, mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. Segundo o relator da matéria, deputado Daniel Coelho, do PSDB, como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, ela a transforma em atividade pública, que precisa de concessão. E se os municípios não têm legislação montada sobre isso, a proposta acaba ficando inviável. Por sua vez, o autor da emenda, deputado Carlos Zarattini, do PT, destacou que a atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público. Segundo o relator, se a lei passar no Senado da forma como foi aprovada pelos deputados, legislações locais, como no caso do Distrito Federal, que já permitem o funcionamento do Uber, terão que ser revistas.