Alerj aprova projeto de lei que permite preso a comprar tornozeleiras eletrônicas

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RIO – Os presos do sistema carcerário do estado do Rio poderão optar pela compra do dispositivo utilizado para rastreamento no cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto. É o que estabelece o projeto de lei aprovado ontem pela Alerj em discussão única. De acordo com o texto aprovado, o monitoramento poderá ser feito através do uso de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. Os custos do sistema utilizado também serão do preso, com exceção para aquele que utiliza a justiça gratuita. O projeto determina ainda que, após o cumprimento da pena, os equipamentos poderão ser doados ao estado. O texto seguirá agora para o governador, Luiz Fernando Pezão, que decidirá pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.

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